Contexto:

Brasil e a União Europeia, reconhecendo o crescimento dos desafios cibernéticos, acordaram em estabelecer um Diálogo Setorial de Alto Nível sobre Política Cibernética Internacional na 7ª Cúpula Brasil – UE. E dentre as áreas prioritárias específicas incluirão o direito à liberdade de expressão e à privacidade.