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Gerenciamento de Ações

Como participar

As convocatórias são divididas em duas fases:

Proposta de ação – Inicialmente, os potenciais beneficiários cadastram uma proposta de ação, informando sucintamente o que procuram realizar por meio do Projeto. Finalizado o prazo, ocorre a pré-qualificação de propostas realizada pela Comissão de Avaliação do Projeto. A inscrição deve ser feita via formulário eletrônico, disponível na área restrita do site (Gerenciamento de Ações). As Propostas de Ação devem ter como responsável um DAS 6 ou equivalente e ser respaldadas por um parceiro da União Europeia por meio de um "De Acordo" (Seconding Letter). Além disso, deve-se indicar um responsável operacional, que será o contato direto com a Direção Nacional do Projeto referente às atividades rotineiras de implementação da ação.

Termo de Referência – As candidaturas pré-qualificadas são formalizadas por meio da apresentação do Termo de Referência, feita via formulário eletrônico disponível na área restrita do site. O Termo de Referência é um detalhamento da proposta anteriormente apresentada e deve estar acompanhado do ‘Green Light’ do parceiro da União Europeia. Assim que aprovado o Termo de Referência, o beneficiário deverá colher a assinatura do responsável da ação e enviar mediante Ofício à Direção Nacional do Projeto. Esse será o documento base para o monitoramento e execução da ação.