-A +A

Gerenciamento de Ações

Tira-Dúvidas

Os Diálogos Setoriais são uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia (UE) e o Brasil. Após identificados e selecionados em alto nível político, têm um acompanhamento regular nas reuniões da Comissão Mista Brasil-União Europeia, criada no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Brasil-CE. Os Diálogos se dão com base em princípios de reciprocidade e complementaridade e visam o intercâmbio de conhecimentos e experiências em áreas de interesse mútuo.

Atualmente, há cerca de 30 Diálogos Setoriais mapeados entre o Brasil e a União Europeia sobre diversos temas. Via de regra, os Diálogos são formalizados por Memorando de Entendimento ou documento similar, mas também podem ocorrer de maneira informal, desde que aceitos na Comissão Mista. As atividades regulares incluem reuniões de trabalho, conferências, seminários ou projetos comuns.

O Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil tem como objetivo contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia, por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos entre os parceiros (Órgãos e Entidades do Governo Federal e correspondentes Direções-Gerais e Agências da Comissão Europeia) envolvidos nos diversos Diálogos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA).

Em resumo, o Projeto tem dupla função:

- Apoiar ações solicitadas por meio das Convocatórias

- Monitorar, de forma geral, o andamento dos Diálogos Setoriais, por meio do Observatório dos Diálogos

O projeto prevê apoio em quatro áreas:

I- Elaboração de estudos que investiguem temas abordados nos Diálogos e/ou busquem melhor conhecimento das políticas e programas adotados por cada uma das partes.

II- Assistência técnica especializada (consultoria) para a realização de tarefas que aprofundem os temas tratados nos Diálogos, como preparação de análises e pareceres sobre temas sensíveis ou complexos, planejamento estratégico e ações que visem fortalecimento institucional.

III- Apoio logístico a missões técnicas, com contribuição financeira para passagens e diárias, dando suporte à participação de servidores públicos e outras pessoas ligadas aos Diálogos em congressos, seminários e reuniões na Europa ou no Brasil.

IV- Apoio logístico à organização de eventos e produção de publicações realizadas no âmbito dos Diálogos Setoriais.

A candidatura de ações pode ser feita por um Órgão ou Entidade do Governo Federal, e deve ser ratificada pela correspondente Direção-Geral ou Agência da União Europeia, por meio de um "De Acordo" (Seconding Letter). O projeto também estimula a participação de outros parceiros – como organizações da sociedade civil, governos estaduais e municipais, agências públicas e privadas de apoio ao desenvolvimento, universidades e entidades de classe – desde que suas demandas sejam encaminhadas por Órgão/Entidade federal. É essencial que todas as ações estejam incluídas em um Diálogo Setorial previamente constituído ou em fase de instalação.

As ações a serem cofinanciadas pelo projeto serão escolhidas mediante processo seletivo iniciado com a publicação do Lançamento da Convocatória, realizada pelo menos uma vez ao ano. Após a abertura da Convocatória, os parceiros institucionais devem considerar o prazo estipulado no Lançamento para apresentar a proposta da ação, que deve ser feita por meio do Sistema de Gerenciamento de Ações, acessível na página eletrônica do Projeto.

As convocatórias são divididas em duas fases:

Proposta de ação – Inicialmente, os potenciais beneficiários cadastram uma proposta de ação, informando sucintamente o que procuram realizar por meio do Projeto. Finalizado o prazo, ocorre a pré-qualificação de propostas realizada pela Comissão de Avaliação do Projeto. A inscrição deve ser feita via formulário eletrônico, disponível na área restrita do site (Gerenciamento de Ações). As Propostas de Ação devem ter como responsável um DAS 6 ou equivalente e ser respaldadas por um parceiro da União Europeia por meio de um "De Acordo" (Seconding Letter). Além disso, deve-se indicar um responsável operacional, que será o contato direto com a Direção Nacional do Projeto referente às atividades rotineiras de implementação da ação.

Termo de Referência – As candidaturas pré-qualificadas são formalizadas por meio da apresentação do Termo de Referência, feita via formulário eletrônico disponível na área restrita do site. O Termo de Referência é um detalhamento da proposta anteriormente apresentada e deve estar acompanhado do ‘Green Light’ do parceiro da União Europeia. Assim que aprovado o Termo de Referência, o beneficiário deverá colher a assinatura do responsável da ação e enviar mediante Ofício à Direção Nacional do Projeto. Esse será o documento base para o monitoramento e execução da ação.

O “De Acordo” (Seconding Letter) é um aval dado por uma Direção Geral ou Agência da União Europeia, de forma a confirmar o interesse europeu na Proposta de Ação que se pretende promover.  O De Acordo é dado na etapa da Proposta de Ação (Concept Note). No inicio do processo de solicitar apoio e é imprescindível obtê-lo.

O De Acordo deve vir de uma Direção Geral ou Agência da União Europeia (Bruxelas), não sendo aceitos avais de instituições de seus Estados-Membros. 

O De Acordo deve vir assinado por um nível hierárquico de Head of Unit ou superior,

O modelo de carta expressando o De Acordo é livre, mas para facilitar os trabalhos a DNP pode fornecer um modelo padrão do mesmo.

A “Green Light” (Luz Verde) é uma carta ou um e-mail mandado por uma Direção Geral ou Agência da União Europeia, confirmando que conhece os TdR da ação e que não apresenta objeções.

A Green Light é menos formal que o De Acordo, não precisa ser “assinado”, um simples e-mail emitido a nível técnico procedente da Direção Geral ou Agência da UE que emitiu o De Acordo, é suficiente.

O modelo de carta ou e-mail dando a Green Light é livre, mas para facilitar os trabalhos a DNP pode fornecer um modelo padrão do mesmo. 

Na prática, é frequente que a Green Lights seja o último e-mail de uma sequencia de troca de informações sobre o conteúdo dos TdR.

As DG’S são a departamentalização das diversas temáticas tratadas pela Comissão Europeia. Equivalem aos Ministérios brasileiros.

As propostas de ações que solicitam apoio ao projeto devem vir obrigatoriamente com um “de acordo” de uma Direção Geral ou Agência da União Europeia, não sendo aceitos avais de instituições dos Estados-Membros da União Europeia. Quando do detalhamento da proposta, mediante formalização do Termo de Referência, este deverá estar acompanhado do ‘Green Light’ de uma Direção Geral ou Agência da União Europeia.

Na página inicial do Projeto (www.dialogossetoriais.org), no canto superior direito, clique em “Cadastrar novo usuário” e siga as instruções indicadas. Para registrar propostas de ações, utilize os mesmos dados de email e senha cadastrados, seguindo os passos e dicas no sistema.

Ao se cadastar no Sistema de Gerenciamento de Ações, o usuário, identificado como responsável operacional da ação, poderá cadastrar mais de uma ação. Para tal, basta seguir os passos e dicas no sistema.

As convocatórias são abertas uma ou duas vezes por ano e são comunicadas, via ofício e e-mail, aos parceiros institucionais (Ministérios, Agências e Direções Gerais). Informações sobre as Convocatórias abertas também podem ser obtidas na página eletrônica do projeto (www.dialogossetoriais.org) ou pelo e-mail de contato.

Não. A apresentação da Proposta de Ação garante apenas que a ação será avaliada pela Comissão de Avaliação do Projeto.

Sim. Não há limite para propostas de ação por diálogo setorial. No entanto, a qualificação de uma proposta de ação dependerá de eventuais critérios estabelecidos, além de limites orçamentários definidos para a Convocatória.

Não. A proposta de ação é enviada por meio eletrônico em formulário próprio disponibilizado na página eletrônica do Projeto. Nesse formulário, o proponente deverá detalhar os elementos principais de sua proposta: contextualização, objetivos, serviços requeridos etc.

Os beneficiários brasileiros deverão apresentar contrapartida de, no mínimo, 25% do valor apoiado pelo Projeto. Essa contrapartida poderá ser financeira ou não financeira, podendo também ser oriunda do seu próprio orçamento ou mobilizada junto a outras entidades brasileiras, públicas, privadas ou da sociedade civil. Para maiores informações ver dicas no sistema sobre contrapartida.

A ação é implementada pelo beneficiário brasileiro, que requisita as atividades desejadas integrantes da ação, dentro do que o Projeto financia. Por exemplo, se a ação for um seminário, ele requisita o aluguel de espaço e demais despesas necessárias à realização do evento. Se for uma assistência técnica, deverá definir o perfil do perito e o cronograma de atividades do profissional etc. Há o apoio logístico efetuado pelo Consórcio Prestador de Serviços para as execuções solicitadas e aprovadas.

O Ministério do Planejamento, por meio da Direção Nacional do Projeto vinculado à Secretaria de Gestão Pública - SEGEP, é responsável por assegurar a coordenação global da execução do projeto em todos os seus aspectos relevantes, especialmente em termos de eficiência, transparência, participação, visibilidade e sustentabilidade, com as seguintes atribuições:

  • Garantir a gestão adequada do projeto, programando, coordenando, supervisionando e acompanhando a execução das suas ações;
  • Recepcionar e dar o tratamento devido e tempestivo a todas as demandas de apoio aos parceiros institucionais;
  • Propor ao Comitê Consultivo, para sua aprovação, os termos das Convocatórias;
  • Participar do Comitê Consultivo;
  • Presidir a Comissão de Avaliação;
  • Assegurar o secretariado do Comitê Consultivo.
  • Publicar e divulgar os Lançamentos das Convocatórias;
  • Facilitar a comunicação entre as entidades intervenientes no projeto e os respectivos parceiros institucionais;
  • Fazer o acompanhamento e a avaliação global das atividades do projeto;
  • Zelar para que os recursos disponibilizados pela UE sejam utilizados com eficiência.